Atendimento: [14] 3402-3300

Acim alerta para venda ilegal do Código de Defesa do Consumidor

Adriano Luiz Martins, presidente da Acim, faz o alerta sobre o golpe e a importância do código na loja

O presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Adriano Luiz Martins, está alertando os comerciantes em geral, para um recente golpe que surgiu na cidade, de que um grupo de pessoas está oferecendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por R$ 25,00 cada, dizendo ser obrigatória a aquisição pelos lojistas. “É golpe e se algum comerciante for abordado com esta oferta, que chame a polícia”, disse o dirigente em tom de preocupação. “O comércio é vítima de golpes dos mais diversos”, reclamou o dirigente ao pedir atenção por parte dos comerciantes. “Este código é gratuito e tanto o Procon, quanto a Acim, distribuem de graça para qualquer interessado que pode imprimi-lo, inclusive, pela internet”, destacou o presidente da associação comercial local.

De acordo com as consultas realizadas por alguns comerciantes associados, pessoas adentram nas lojas oferecendo o código, dizendo ser em alguns casos do Procon, e em outros da associação comercial, afirmando a obrigatoriedade da compra. “Chegam a mostrar a lei que diz ser obrigatório em cada loja ter um exemplar”, acrescentou José Augusto Gomes, superintendente da Acim, que também ficou surpreso com a novidade. “O pessoal é criativo e oportunista”, criticou o dirigente da associação comercial local, ao reforçar o alerta de que o Código de Defesa do Consumidor é gratuito e pode ser conseguido de diversas formas. “Talvez o comerciante desavisado e desinformado possa cair neste golpe”, arrisca Adriano Luiz Martins ao acreditar num número de pessoas bem reduzido.

A preocupação também é de Guilherme Alves de Moraes, representante da Fundação Procon em Marília, que demonstrou surpresa com a iniciativa dos golpistas. “É lamentável que cheguemos a este ponto”, disse surpreso ao ratificar o alerta para que os comerciantes não comprem qualquer exemplar referente ao Código de Defesa do Consumidor, que é gratuito e está a disposição de qualquer pessoa: comerciante, comerciário ou consumidor, tanto na internet quanto na própria unidade em Marília. “O código é um documento importante em todos os sentidos, para ambos os lados: comerciantes e consumidores”, explicou Guilherme Alves de Moraes ao lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é baseado conforme Lei 12.291 de 20 de julho de 2010.

Todos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviço devem ter um exemplar do código em fácil acesso para qualquer interessado consultar na loja. O empresário que por uma razão não apresente o CDC, seja numa fiscalização ou num impasse que venha a surgir, está sujeito a multa superior a R$ 1.000,00. “Não vale a pena correr esse risco”, disse Adriano Luiz Martins. “Por isso a associação comercial e o Procon estão trabalhando em conjunto para evitar qualquer penalidade e que haja uma compreensão maior sobre o código de ambos os lados”, falou o presidente ao colocar a entidade a disposição para a aquisição gratuita de um exemplar do CDC. “Inclusive no site da Acim, é possível imprimir o código completo”, reforçou Adriano Luiz Martins ao citar o endereço eletrônico: www.acim.org.br para qualquer consulta. “Mas não basta saber acessar. É preciso ter o código em mãos”, alertou para a importância do documento físico disponível na loja.

Acim alerta para venda ilegal do Código de Defesa do Consumidor
Avalie esta postagem

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seja um associado

Independente do porte e segmento da sua empresa, na ASSOCIAÇÃO certamente existe um benefício perfeito para vocé

Dúvidas?