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Associação Comercial celebra lei de criação do Codem

Agora o Conselho de Desenvolvimento e Estratégia de Marília (Codem) é regido por lei municipal

A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília considerou como uma importante conquista para o município a criação da Lei número 8556 de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES) e dá outras providências, pelo prefeito municipal Daniel Alonso, em cerimônia realizada no auditório da Prefeitura de Marília, com a presença do presidente da associação comercial mariliense, Adriano Luiz Martins, e outras autoridades que representam demais instituições que compõem o conselho. “Foi um trabalho importante dos poderes executivo e legislativo, que compreenderam o anseio das entidades de desenvolvimento da cidade”, elogiou Adriano Luiz Martins ao agradecer o prefeito e vereadores pela conquista.

A lei com 12 páginas estipula sobre a criação, das competências, da composição, da plenária, do Comitê Gestor, do Comitê Estratégico, das Câmaras Técnicas, da Equipe Executiva e das eleições. “É um ponto de partida e de acordo com as necessidades que forem surgindo na prática, vamos adequando para que o conselho seja uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável da cidade”, disse Adriano Luiz Martins que disponibilizou toda a infraestrutura da associação comercial para os trabalhos de elaboração dos planos de atividades, e principalmente no assessoramento para a criação da lei municipal. “Hoje existem os grupos de discussão, que divididos em câmaras técnicas como: turismo, gestão pública, saúde, tecnologia e inovação, educação, entre outros”, falou ao considerar importante a cidade ter lei que rege o conselho que pode ser formado por 34 representantes de diversos segmentos da sociedade, inicialmente.

Sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FMDES), será originário, de acordo com o artigo 43 da Lei Municipal promulgada, de dotação própria consignada no Orçamento Geral do Município de Marília, bem como de convênios, contratos e doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, além de doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior. “Existem outras formas de manutenção deste fundo, que a própria lei direciona”, comentou o dirigente da associação comercial que considera fundamental o fundo para a manutenção das atividades desenvolvidas pelo conselho criado.

Para Adriano Luiz Martins o importante é que o Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília (Codem) esteja regulamentado a partir de agora e que as primeiras iniciativas já sejam apresentadas. “Já estávamos trabalhando, mesmo sem a lei promulgada”, disse. “Agora continuaremos com mais segurança e queremos já apresentar um plano de ação antes da próxima eleição”, comentou o presidente da associação comercial ao dizer que os encontros virtuais devem ser bastante utilizados em razão de que o pessoal já está bem acostumado. “Os encontros virtuais passaram a fazer parte do nosso dia a dia, o que não será diferente para os trabalhos do Codem”, falou com naturalidade ao parabenizar o Prefeito Daniel e o Presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende, pela agilidade na votação e aprovação da lei.

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