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Associações Comercias presentes com Deputados

Manifestações favoráveis ao PL874/16 continuarão na sessão da Assembleia Legislativa em São Paulo

Pela segunda vez os dirigentes de associações comerciais paulistas estarão reunidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para acompanharem o processo de votação entre os Deputados Estaduais, sobre o Projeto de Lei 874/16, com emenda aglutinativa número 10, que está na pauta de votação dos trabalhos desta semana. “Será, novamente, um dia intenso e uma noite longa, afinal, a expectativa é grande e não existe nenhuma certeza de votação, apesar das promessas dos dirigentes da casa”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, e atual vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), que mobilizou os 19 representantes de associações comerciais do centro oeste paulista, para que estejam presentes.

Na semana passada o grupo esteve na Assembleia Legislativa em São Paulo, e o assunto foi transferido para esta semana, para a discussão em plenário. O trabalho junto aos Deputados Estaduais continuou, pedindo voto favorável ao PL874/16 com emenda, e de confirmarem presenças na sessão. “Além de pedir o apoio, é pedir que o Deputado esteja presente”, reforçou Libânio Victor Nunes de Oliveira preocupado com o resultado final. “Encaminhamos ofícios, também, para registrar a questão”, completou o representante de Marília. “Nossa região, por exemplo, tem três Deputados: Abelardo Camarinha, Reinaldo Alguz e Ricardo Madalena”, lembrou o presidente da associação comercial, que se reuniu com representantes de Garça, Paraguaçu Paulista, Tupã, Santa Cruz do Rio Pardo e Ourinhos, para pressionar os Deputados Estaduais do centro oeste paulista, no sentido de que estejam presentes e votem a favor do projeto de lei.

A chamada “Lei do A.R.” vem mobilizando as associações comerciais paulistas, que necessitam da aprovação na votação do Projeto de Lei 874/2016 que altera a Lei 15.659/2015, que prejudica o consumidor em geral, dificultando e onerando, a informação sobre débitos existentes. Este projeto de lei institui norma protetiva ao consumidor sobre o direito a informação, e altera os artigos de 1º a 4º da atual lei que disciplina a sistemática de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. “Essa votação é de muita importância para os comerciantes”, enfatizou o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, e vice presidente da Facesp, Libânio Victor Nunes de Oliveira ao enfatizar que a atual lei “causa insegurança” nos cadastros de registros do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). “O comerciante fica desprotegido e o consumidor paga mais caro para eliminar o débito”, comparou o dirigente que considerou válido o encontro com o Governador Geraldo Alckmin, recentemente quando conversou sobre o assunto.

Esta não é a primeira vez que acontece esta mobilização, porém, depois das conversas paralelas, parece que desta vez é definitivo. “Foram muitas as reuniões com os líderes partidários”, lembrou o representante mariliense. “Temos esta promessa, porém, tudo pode acontecer”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que acredita numa solução nesta sessão. “Se for preciso voltaremos e continuaremos a pressionar os Deputados, quantas vezes forem possíveis, para que resolvam esta questão que eles criaram, inventando uma lei que complicasse tudo”, reclamou o dirigente mariliense que está na capital paulista.

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