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CADASTRO POSITIVO – Adriano Martins comenta conquista importante

Adriano Luiz Martins, presidente da associação comercial, satisfeito com o avanço do Cadastro Positivo

O presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Adriano Luiz Martins, considerou como importante a conquista do comércio varejista, a aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília, da votação dos destaques apresentados ao projeto de lei que cria o novo cadastro positivo de crédito. “Será um novo comportamento para comerciantes e consumidores”, disse o dirigente satisfeito com o passo importante em direção ao desenvolvimento varejista. O texto será enviado para nova análise do Senado, que não deve criar obstáculo para a existência das novas regras do crediário. “O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados, pelo cidadão ou empresa”, disse Adriano Luiz Martins, que sempre foi favorável a proposta.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 307 votos a 160, o destaque do PT ao projeto e manteve no texto o artigo no qual a opção pelo cadastro é transformada em adesão compulsória. Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados – o que, na prática, o torna irrelevante para análise de crédito. Com o texto aprovado na Câmara, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão. “Agora sim se torna uma ferramenta útil para análise do comerciante”, acrescentou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim).

Os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir uma nota para cada tipo de consumidor para classifica-los como bons pagadores ou maus pagadores. As empresas em geral poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. “Houve a rejeição do plenário, também, por 271 votos a 143, a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto sobre o cadastro positivo que proibia a comercialização dos bancos de dados desse cadastro”, acrescentou o dirigente mariliense que esteve acompanhando de perto o processo em discussão na Câmara dos Deputados.

Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, também passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O plenário igualmente rejeitou, por 267 votos a 202, o destaque do PSB ao projeto sobre o cadastro positivo e retirou da legislação atual a possibilidade de o cadastrado obter o cancelamento de seu registro em todos os bancos de dados apenas com um único pedido perante o gestor originário. Assim, ele terá de fazer o pedido individualmente a todos os gestores com os quais seus dados foram compartilhados.

Atualmente o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Também foi mantido no texto, ao contrário do que pedia um destaque do PCdoB, a dispensa da necessidade de cumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor sobre a aplicação de responsabilidade objetiva e solidária aos gestores, aos consulentes e às fontes de informação por danos materiais e morais causados aos cadastrados. “Queremos trabalhar com consumidores bons e responsáveis”, ressaltou Adriano Luiz Martins.

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