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Débitos parcelados são possíveis, diz Associação Comercial

Adriano Luiz Martins, presidente da associação comercial, indica alternativa para quem está na dívida ativa

Dentro da política de atividades focadas na crise generalizada no varejo, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília, está orientando os empresários de que a Procuradoria Geral da República prorrogou prazos para negociação de dívidas, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), instituindo transação extraordinária, que possibilita o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. “Essa é mais uma alternativa que o empresariado encontra para amenizar os efeitos da crise econômica que se instituiu no Brasil”, disse Adriano Luiz Martins, ao conversar com o advogado tributarista Angelo Ambrizzi, que explicou as condições existentes. “Hoje precisamos reunir o máximo de informação possível nesta área, para um melhor planejamento financeiro da empresa”, comentou o presidente da associação comercial que se mostra muito preocupado com as consequências da pandemia no comércio.

De acordo com o profissional do Direito especializado na área tributária, as condições oferecidas pela Procuradoria Geral da República são: entrada de 1% do valor atualizado do débito, dividida em até 3 vezes, e o saldo remanescente poderá ser parcelado em: até 81 parcelas, sendo que o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 500,00; em até 97 parcelas, nas hipóteses de contribuinte pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo que o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 100,00; em até 57 parcelas, nos casos de contribuições sociais previstas na alínea “a” do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituição. “Apesar de serem claras as observações, é sempre bom consultar um contabilista e um advogado sobre o assunto”, reforçou o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, que está repassando a informação para os comerciantes que fazem parte do quadro associativo da entidade.

Segundo Angelo Ambrizzi, inicialmente, o prazo para adesão da transação era até 25 de março de 2020, mas por conta da gravidade da pandemia e de seus reflexos financeiros, a possibilidade de aderir à transação extraordinária foi prorrogada até 30 de junho de 2020. “Numa época em que a parte financeira da empresa está sensível, por falta de entrada de recurso com a paralisação, talvez seja uma excelente oportunidade para aderir a este programa”, comentou Adriano Luiz Martins que, além de buscar alternativas para a retomada das atividades no varejo, dentro do que estabelece o Decreto Estadual, está articulando linhas de crédito para financiamentos junto as instituições financeiras. “O planejamento financeiro da empresa, neste momento, deve ser detalhista, para evitar o fechamento da empresa e procurar manter os empregos existentes”, defendeu.

Comerciantes associados ou não que se interessarem pelo parcelamento de dívida ativa podem procurar a Associação Comercial e Industrial de Marília para mais detalhes. “A informação é a nossa maior arma contra a crise”, apontou Adriano Luiz Martins ao combater os chamados “Fake News”, que prejudicam o planejamento administrativo da empresa. “Decisões precisam ser tomadas rapidamente e com segurança”, disse o presidente da associação comercial mariliense ao sugerir ao empresariado que se mantenha atento e, na dúvida, consulte a entidade. “Criamos um departamento de gerenciamento de crises, exatamente para orientar o empresariado em geral”, disse ao reunir advogados, jornalistas, publicitários e representantes de departamentos para a análise dos problemas apresentados pelos associados.

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