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Diretoria da Acim discute projeto de lei de simplificação

Parte da diretoria da Acim discutiu detalhes que vão interferir na gestão das empresas futuramente

A diretoria da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, debateu rapidamente no encontro mensal dos diretores, detalhes sobre a Reforma Tributária que chegou na Câmara dos Deputados para análise e que deve ser aprovada, também pelo Senado Federal, em breve. De acordo com o presidente da associação comercial, Libânio Victor Nunes de Oliveira, a proposta não altera a estrutura da tributação brasileira, que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, e diante desta situação a reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer foi apresentada na comissão especial da Câmara dos Deputados, para análise. Chamada apenas de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, o principal efeito da proposta é unificar tributos atuais e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento de novo tributos, reduzindo custos burocráticos para as empresas e combatendo a sonegação.

Na opinião de Libânio Victor Nunes de Oliveira o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly, entregará a minuta do projeto de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) seguindo o modelo clássico europeu, que ocupará o lugar de uma série de tributos cobrados na produção e no consumo. O novo imposto substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins, a Cide, o Salário Educação, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria extinto. “Vamos descobrir como tudo isso será incorporado”, disse desconfiado o dirigente mariliense.

Para o vice presidente da diretoria, Adriano Luis Martins, o novo tributo seria recolhido pelos Estados, mas setores estratégicos teriam um IVA seletivo sob responsabilidade federal. “Seriam os casos do imposto cobrado nas áreas de energia elétrica, combustíveis e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus e autopeças”, falou o vice presidente da associação comercial, ao lembrar que a proposta também prevê que os impostos sobre os rendimentos – Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – sejam fundidos em um único tributo. “Por outro a tributação sobre propriedade e as contribuições para a Previdência não seriam alteradas”, completou Adriano Luis Martins.

Na visão de Gilberto Joaquim Zochio, tesoureiro da Acim, a ideia é fazer com que o pagamento dos impostos seja simplificado, e não diminuído. “Simplificando o sistema, a arrecadação será preservada para a União, os Estados e os municípios, enquanto o setor produtivo será estimulado a pagar mais facilmente”, falou o dirigente mariliense. “Talvez haja um choque positivo para a atividade econômica e para o emprego que são os que impulsionam as receitas”, lembrou o tesoureiro da diretoria executiva da Acim que espera que o IVA para alimentos, remédios, exportações e máquinas e equipamentos seja zerado. “Qualquer mexida agora, estima-se, que a carga tributária geral da economia brasileira continuará nos atuais 35% do PIB”, afirmou.

Libânio Victor Nunes de Oliveira acredita que seja possível aprovar este ano a reforma e os 11 projetos de lei necessários para colocá-la de pé. “Mesmo com a popularidade em baixa o Governo tem força entre os parlamentares”, frisou o presidente da Acim e vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). “O País não pode continuar refém das receitas extraordinárias para fechar as contas todos os anos”, opinou. “Com a reforma, o PIB voltará a crescer”, espera o presidente da ACI de Marília.

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