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Diretoria da Acim se posiciona sobre mudanças na lei

Audiência Pública realizada na Acim debateu detalhes sobre a lei que regulamenta estacionamentos na cidade

Parte da diretoria executiva da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília participou recentemente no segundo andar da Prefeitura de Marília, de audiência pública sobre a lei municipal que regulamenta as questões sobre as guias e sarjetas da cidade. De acordo com o presidente da associação comercial mariliense, Adriano Luiz Martins, o encontro foi válido no sentido do órgão público municipal saber do posicionamento da entidade para os futuros encontros. “Foi possível deixar claro a necessidade de detalhes mais específicos sobre a lei que permite o rebaixamento das guias e sarjetas em locais importantes da cidade”, disse o dirigente que considera necessário este tipo de esclarecimento regulamentado. “Da forma que está hoje, uma lei antiga e ultrapassada, precisa ser reformulada”, comentou o presidente da diretoria.

Durante quase duas horas o debate ficou entorno de que existem alguns segmentos empresariais que necessitam do rebaixamento, principalmente os relacionados com atuações no setor automotivo, clinicas médicas e até em algumas avenidas. “Existem locais em que é preferível o rebaixamento para acomodar três carros, ao invés de um com a guia levantada”, comentou Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente do Conselho Consultivo da Acim presente na reunião que contou com dirigentes do Poder Público Municipal e o procurador do município, Rodrigo Garcia, que não só assistiu o encontro como participou dos debates. “Existe o problema do recuo, já que o tamanho dos automóveis cresceram e se diversificaram”, questionou o ex-presidente da associação comercial. “A lei precisa ser totalmente reformulada ou criada uma nova”, enfatizou Libânio Victor Nunes de Oliveira.

Para Adriano Luiz Martins é preciso que a Prefeitura de Marília tenha regras claras, de fácil interpretação e que oriente o empresariado como deve proceder no momento da construção de um imóvel, por exemplo. “Depois que o empresário está com a licença da Prefeitura em mãos e a obra concluída, é surpreendido com uma fiscalização de que a obra foi feita irregularmente”, exemplificou o dirigente que sugere uma definição entre a licença da Prefeitura permitindo algo e a fiscalização exigindo pontos diferente. “É preciso alinhar esse tipo de situação que além de ser constrangedor as vezes fica caro para o empresário fazer a correção”, lamentou o presidente da Acim ao conhecer inúmeros casos neste sentido. “Uma vez com a licença, ela seria o documento que autoriza o imóvel a ter as guias rebaixadas, ou não”, opinou.

Um novo encontro será realizado para finalizar a redação da lei a ser encaminhada para a Câmara Municipal regulamentando, inclusive as questões de bolsões de estacionamentos para motocicletas, idosos e locais reservados. “Vivemos tempos diferentes de antigamente”, disse Odair Aparecido Martins, segundo secretário da diretoria da Acim, presente no encontro. “Hoje a cidade é maior, conta com mais carros, mais comércio, e tudo mais, porém, as ruas e calçadas são as mesmas de 90 anos atrás”, ressaltou o dirigente preocupado com os conflitos gerados por uma lei municipal antiga que não atende mais a realidade da cidade. “Precisamos evoluir neste sentido, também”, frisou o segundo secretário da diretoria da Acim ao observar as presenças de representantes da Câmara Municipal no encontro realizado.

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