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Dirigente da Acim defende a facilidade nas negociações

José Augusto Gomes, da Acim, comenta aprovação do Senado e sansão presidencial sobre a Duplicata Eletrônica

O superintendente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, José Augusto Gomes, considerou válida a aprovação por parte do Senado, em plenário, do projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. Segundo a aprovação o texto, referendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tramitou em regime de urgência e como só sofreu mudanças de redação, a proposta não precisará voltar à Câmara dos Deputados e seguirá para a sanção presidencial. “Isso ajudará muitas empresas a manterem o negócio e ampliarem as negociações”, defende o dirigente da associação comercial mariliense ao tomar conhecimento da aprovação do PLC 73/2018 que moderniza o lançamento das duplicatas, comprovantes de crédito gerados pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa. “O texto estabelece que as informações dessas duplicatas serão registradas em um sistema eletrônico”, falou o dirigente mariliense.

Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro nacional de duplicatas. Elas deverão guardar os títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e fazer a transferência de titularidade. Atualmente essas informações ficam dispersas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para a escrituração das duplicatas eletrônicas. A duplicata em papel não será extinta e continuará sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas do país e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática.

Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, foi mais uma conquista do setor empresarial. “É uma medida muito aguardada, pois vai aumentar a disponibilidade de crédito e diminuir as taxas de juros, na medida que as operações com esse título passam a oferecer mais segurança”, falou ao tomar conhecimento da aprovação. De acordo com o dirigente paulistano os maiores beneficiados por essa modernização do lançamento dos títulos serão as empresas de menor porte, que têm mais dificuldade de acesso ao crédito.

A Facesp acompanhou os debates sobre duplicata eletrônica e colaborou para o projeto. A entidade criou em 2016 a Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), plataforma independente que registra duplicatas digitais a partir de uma NF-e. Todos os envolvidos (cedente, sacado e agente financeiro) sabem o que se passa em tempo real, graças a um sistema simples, rápido, seguro, integrado e com privacidade. “A duplicata eletrônica e o CRDC darão mais transparência, confiança e valor aos negócios, e menos riscos, o que permite uma verdadeira reconfiguração do mercado de crédito com duplicatas no Brasil e contribui para a recuperação da economia brasileira”, diz o presidente da Facesp.

José Augusto Gomes disse esperar que a mudança ajude a reduzir fraudes e facilite a transação desses papéis, o que ajudaria a baixar os juros para empresas. “Muitos empresários ainda utilizam deste recurso para negociarem produtos e serviços”, reafirmou o superintendente da associação comercial local ao lembrar que o projeto detalha elementos e requisitos do sistema eletrônico de escrituração, além do suporte para a emissão da duplicata virtual, que passa a considerar como título executivo, sujeito a protesto, tanto a duplicata escritural quanto a virtual.

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