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Dirigente de Marília participa de mobilização nacional

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Adriano Luiz Martins, vice presidente da Acim, é a favor do Simples Nacional, e do Refis Federal

O vice presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Adriano Luiz Martins, vai participar do grupo de dirigentes paulistas de associações comerciais que vai participar da mobilização nacional, envolvendo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários, que estão discutindo estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas. “Isso beneficiará milhares de empresas que voltarão a produzir e crescer”, acredita o dirigente mariliense ao colocar-se a disposição do movimento.

No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que instituía benefícios nos termos de pagamento de débitos com a União, a exemplo do que já havia sido aprovado para grandes empresas. A justificativa para o veto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. A proposta concedia descontos em juros e multas para criar melhores condições de quitação dos débitos dessas empresas. Segundo o texto, 5% desses valores deveriam ser pago em espécie em até cinco parcelas e o restante poderia ser dividido em até 15 anos.

Para Adriano Luiz Martins a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) já deu sinais de que as filiadas mobilizadas tem grande força. “Vimos isso no movimento contra a obrigatoriedade do Aviso de Recebimento (AR) nas correspondências do SCPC”, lembrou o dirigente mariliense que acredita no sucesso do movimento nacional em favor do Refis Federal. “O problema está em colocar o assunto na pauta de votações do Senado e do Congresso”, comentou o vice presidente da Acim, ao lembrar que para derrubar o veto presidencial as sessões precisam ser convocadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira e da Câmara, Rodrigo Maia. “A pauta das duas casas deve ficar ocupada neste início de ano com a tentativa de votação da proposta do governo sobre a reforma da Previdência”, argumentou o vice presidente da ACI de Marília.

As entidades participantes do movimento estão preocupadas é com os impactos da ausência de um programa de refinanciamento para o setor na sustentabilidade das micro e pequenas empresas. De acordo com o Sebrae, mais de 600 mil empreendedores foram notificados pela Receita Federal por dívidas com o governo federal. Quem não fizer a regularização dos débitos corre o risco de ficar fora do regime de tributação simplificado conhecido como Simples Nacional, o que pode gerar aumento de custos em razão da oneração maior. “O governo sancionou uma série de benefícios para grandes empresas, que economizaram bilhões de reais com o Refis. Mas na hora da pequena empresa esse benefício não veio”, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “E é este segmento que está garantindo empregos nessa maior crise econômica ocorrida nos últimos tempos”, argumentou o líder do movimento.

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