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Lojas abertas aos domingos e feriados mantém acordo

José Augusto Gomes sugere cautela e planejamento para abrir as lojas aos domingos e feriados

O superintendente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, José Augusto Gomes, esclareceu a questão do funcionamento das lojas do comércio varejista que podem abrir aos domingos e feriados, conforme Medida Provisória assinada pelo Presidente Bolsonaro, principalmente quanto a questão dos trabalhadores no comércio. De acordo com o dirigente mariliense, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou portaria que concede autorização permanente para funcionários de 78 setores da economia trabalharem aos domingos e feriados. “Os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana”, disse ao ver as declarações do secretário especial, que, inclusive, acredita que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

Para Rogério Marinho com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. “Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana, respeitando à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, postou o secretário na rede social, após assinar a normatização. Rogério Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, para deixar a questão mais clara, além de discutirem a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. “Eles estão procurando fazer as mudanças sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho”, acredita José Augusto Gomes, ao pedir cautela para o empresariado, afinal, é preciso mais esclarecimento sobre este novo comportamento no varejo.

Atualmente 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. “Acredito na necessidade de um tempo de adaptação, além de regulamentação efetiva como Lei Federal, para que os comerciantes tenham segurança com a mudança de comportamento”, disse José Augusto Gomes que tem recebido telefonemas de comerciantes associados em busca de orientação neste sentido. “Nosso pessoal do jurídico está bem informado e está a disposição dos nossos associados para qualquer esclarecimento neste sentido”, avisou o superintendente.

José Augusto Gomes enxerga com naturalidade a abertura diária das lojas. “Cada comerciante sabe o que pode e deve fazer”, falou. “Quer abrir todos os dias, é preciso adequar a empresa para isso”, falou ao chamar a atenção para os cuidados legais, para que isso não se transforme num problema que não seja possível administrar. “Desde que se respeite as leis, não vejo problema algum para que as lojas abrem aos domingos e feriados”, falou como administrador. “Sugiro antes de abrir que estude com um advogado e contador de como proceder legalmente, e a partir desta situação formar as equipes de vendas”, apontou o dirigente da associação comercial de Marília.

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