- Termo de Acordo Individual para Dias Especiais Feriados – Em caso de Pagamento
- Termo de Acordo Individual para Dias Especiais Feriados – Em caso de folga
- Convenção Coletiva 2019-2020
- Orientações para funcionamento do 22 de Dezembro
- Decisão Judicial para funcionamento do dia 22 de Dezembro
- Mandado de Segurança para funcionamento do dia 22 de Dezembro
- Orientações para Funcionamento do Comércio-Covid-19.