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Precificação é tema para comerciantes

Libânio Victor Nunes de Oliveira e Guilherme Alves de Moraes combinam encontro esclarecedor

Como colocar preços nos produtos de forma correta, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, é o assunto central de encontro entre os comerciantes marilienses, na sede da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, no próximo dia 10 de março, sexta-feira, em dois encontros no mês dia: as 9 horas e as 15 horas. “Vamos mostrar aos comerciantes como deve ser feito, para que ele evite ser autuado e tenha transtornos com o Procon”, disse em tom de preocupação o presidente da associação comercial local, Libânio Victor Nunes de Oliveira, que pretende realizar muitos eventos em conjunto com o Procon de Marília sobre este e outros assuntos pertinentes. “A orientação é o melhor meio de se evitar problemas”, acredita o dirigente.

Guilherme Alves de Moraes, responsável pela Fundação Procon de Marília, será o responsável pela exposição que já aconteceu em outras oportunidades na sede da associação comercial e reuniu um grande número de comerciantes, associados ou não da entidade, naquela oportunidade. “Queremos que os comerciantes em geral tomem conhecimento de como funciona na prática a colocação dos preços nos produtos”, ratificou o dirigente mariliense que se mostra preocupado com possíveis fiscalizações e autuação em lojas que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor que é amplo, detalhista e que apresenta os direitos e deveres de ambas as partes. “Ao conhecer como se deve proceder, dificilmente o comerciante será autuado”, acredita Libânio Victor Nunes de Oliveira.

A precificação é polêmica de acordo com Guilherme Moraes, a precificação é o ato de se estabelecer valor para determinado produto ou serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificação compõe relação de quesitos indispensáveis para a manutenção de uma boa relação de consumo, estando prevista em inúmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6º, inciso III (direitos básicos do consumidor) e 31 (disposições da oferta). “Um problema grave no comércio em geral”, alertou ao destacar que o principal objetivo da precificação é o de garantir ao consumidor, clareza, exatidão, correção e visibilidade das informações prestadas sobre o preço dos produtos e serviços.

A questão do preço a vista deve ser informado de forma imediata e caso haja parcelamento do valor no local, devem constar as informações de número de prestações; taxa de juros mensal e total de juros no período (cet), além do valor total do financiamento. “Essa é uma das maiores indagações por parte dos comerciantes”, apontou Guilherme Moraes que considera encontros como este, importantes em todos os sentidos. “É uma forma de colaborar com o comércio, para que se tenha uma boa relação com o consumidor”, disse o coordenador do Procon.

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