O presidente em exercício da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, considera válida a proposta do Governo Federal com o futuro lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola, que deve sair no primeiro trimestre, conforme anúncio do recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “Toda e qualquer ajuda neste sentido para o setor produtivo é oportuna”, disse o dirigente mariliense ao tomar conhecimento de que o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de MEIs com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país. “Não é fácil ser empreendedor no Brasil e esse tipo de “refresco” ajuda muitas pessoas”, falou o presidente da associação comercial local.
Mesmo considerando que há necessidade de muita articulação entre o Presidente da República e o Ministro da Fazenda, esse deverá ser o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado. De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.
Outro aspecto considerado importante entre o setor empresarial é quanto ao Simples Nacional. O novo ministro disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou. “A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França.
Sobre a Reforma Tributária para as micro e pequenas empresas, Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento”, falou ao explicar sobre a proposta. “A proporcionalidade sempre será o mais justo”, acrescentou Carlos Francisco Bitencourt Jorge que aguarda a participação da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) nesta discussão.
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Márcio C Medeiros – Jornalista
