De acordo com o artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor, todo e qualquer produto exposto à venda, tem garantia legal de prazo mínimo de 30 (trinta) dias para bens não duráveis e 90 (noventa) dias para bens duráveis. Este prazo é contado da data da compra (emissão da nota ou cupom fiscal).

Portanto, os produtos de mostruário devem ser trocados pela loja durante o prazo estipulado pela mesma, independentemente de ser ou não de mostruário.

Caso o produto apresente vício após o prazo de troca (da loja), o consumidor deverá procurar a rede autorizada/assistência técnica, para sanar o vício conforme determina o artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor.

Vale lembrar que no caso de peça de mostruário é imprescindível que o fornecedor descreva detalhadamente os supostos vícios que o produto tenha, cumprindo assim o dever de informação previsto no artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalva importante! Se a compra do produto indicar claramente os problemas (avarias, vícios) do mesmo, o consumidor não tem o direito de exercer a troca pelos problemas já conhecidos, pois aceitou as condições/facilitações para adquirir o bem.

O estabelecimento só será obrigado a trocar produtos que não tenham vícios se essa opção for disponibilizada ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a trocarem os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nesses casos, o fornecedor pode colocar condições para efetuar a troca, mas estas condições devem ser informadas previamente e de maneira clara conforme determina o art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que:

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.”

Nestes casos é recomendável enviar solicitação por escrito ou por e-mail para o estabelecimento comercial.