
O Prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, reuniu em seu gabinete representantes de diversos segmentos do comércio como de hotéis, restaurantes, supermercados, associação comercial, e os sindicatos patronal e dos trabalhadores no comércio, para discutir uma proposta do Poder Executivo de Marília ao Código de Posturas do Município, quanto a atualização da legislação municipal com o propósito de adequar as normas às transformações econômicas, sociais e urbanísticas de Marília. “Foi um encontro oportuno, em que, pela primeira vez, houve uma manifestação no sentido de adequar o Código de Posturas, que é de 1992”, disse o presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que esteve presente no encontro com boa parte da diretoria executiva. “O prefeito Vinicius apresentou uma proposta que vai ao encontro do pensamento de nossa diretoria”, falou o dirigente ao elogiar a iniciativa do Chefe do Poder Executivo de Marília.
De acordo com a proposta, quanto ao comércio mariliense, o novo código possibilitaria o funcionamento das lojas do varejo da cidade 24 horas, todos os dias, inclusive domingos e feriados, observadas as exceções; e ampliaria a liberdade de funcionamento, inclusive para atividades industriais e profissionais liberais, ressalvadas as atividades específicas. “A proposta do prefeito envolve ainda bares e adegas, oficinas e atividades ruidosas, licenciamento, eventos e diversões públicas, quadras esportivas e arenas de areia, trenzinhos da alegria, food trucks, fiscalizações e penalidades, além das publicidades animais”, acrescentou Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
Na proposta que será encaminha à Câmara Municipal de Municipal de Marília altera o artigo 51 do atual Código de Posturas. O novo código autorizará o funcionamento dos estabelecimentos comerciais por 24 horas do dia, todos os dias da semana, para comércio varejista, prestadores de serviços, profissionais liberais, indústrias, supermercados, hipermercados, shopping centers, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos de saúde, farmácias, postos de combustíveis, hospedagem e outras atividades expressamente relacionadas. “É o que a Acim sempre defendeu com a Lei Federal denominada “Liberdade Econômica”, que dá ao empresário a decisão de abrir e fechar quando for necessário”, disse o presidente da associação comercial ao defender todos os direitos conquistados pelos trabalhadores no comércio. “Em nenhum momento discutiu-se isso”, frisou. “Queremos ter a liberdade de abrir quando quisermos e indenizar o trabalhador no comércio, conforme a convenção coletiva de trabalho vigente”, destacou.
Segundo o Prefeito Vinicius Camarinha a proposta da Prefeitura de Marília dará maior autonomia empresarial para definir horários de atendimento; possibilidade de ampliação das oportunidades de negócios e de atendimento aos consumidores; flexibilidade para diferentes modelos de funcionamento e adequação da legislação municipal à realidade econômica atual. “Vamos encaminhar para a Câmara Municipal, resguardando sempre os direitos dos trabalhadores que serão sempre preservados, fazendo com que empregadores e empregados tenham sempre um diálogo amigo”, defendeu o Chefe do Poder Executivo mariliense, ao convidar os vereadores: Danilo da Saúde, Marcos Custódio e Dr. Galdino da Unimar. “A proposta não dispensa o cumprimento da legislação trabalhista, das normas de segurança, de uso do solo, de controle dos ruídos e das exigências de licenciamentos aplicáveis”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de Marília, Danilo Augusto Bigeschi, presente no encontro.
LEGENDA – Reunião no gabinete do prefeito deu inicio a atualização do Código de Posturas do Município que é de 1992
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