Carlos Francisco Bitencourt Jorge, presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, e atual vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, disse que o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu o compromisso de haver mais agilidade ao Projeto de Lei 108/2021, que atualiza a tabela de faturamento do Simples Nacional. “Nosso presidente da CACB vem se dedicando pessoalmente a essa luta que é de todos nós empreendedores e das associações comerciais”, disse o dirigente mariliense que está como conselheiro da CACB, também.
Segundo o presidente da associação comercial mariliense disse, é que a CACB e Facesp estão articulando junto aos deputados federais, um requerimento de urgência para colocar o assunto na pauta do Poder Legislativo. “O Simples Nacional é uma pauta relevante e vou apreciar com atenção. Vamos tentar colocar como requerimento de urgência para votação até o final deste ano”, prometeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao representante das associações comerciais Alfredo Cotait Neto, que já conta com seis frentes parlamentares ligadas aos setores produtivos e que estão a favor da atualização.
A Rede de Associações Comerciais defende um reajuste de 83% na tabela. Os valores estão congelados desde 2018. Pela proposta, o teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação da correção anual pela inflação. A medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. O presidente da CACB entregou o estudo com dados de impacto social e econômico da proposta e ao final da reunião falou da campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que mobiliza o parlamento e o setor produtivo para as pautas de interesse desse setor que envolve 24 milhões de empreendimentos e é responsável por 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos.
O vice-presidente da Facesp lembra que no próximo dia 07 de outubro, terça-feira, em Brasilia, presidentes de federações e associações comerciais do Brasil estarão mobilizados para a atualização do Simples Nacional, na Câmara dos Deputados, a partir das 11 horas, na Sessão Solene do Dia do Empreendedor. “Queremos mostrar à força do empreendedorismo brasileiro”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge que estuda a possibilidade de estar presente no movimento na capital federal.
Alfredo Cotait Neto lembra que na década de 2000, o país contava com 1 milhão de empresas que utilizavam o Simples Nacional e que, atualmente, existem 23 milhões de empresas utilizando o sistema. “O que queremos é que as micro e pequenas empresas, que utilizam essa que é a maior revolução socioeconômica do Brasil, possam continuar trabalhando sem ter que interromper o serviço quando atingem o atual limite, ou mesmo ter que criar uma outra empresa “Simples” para poder continuar gerando lucro. Precisamos recuperar o “Simples” com a participação de todos; do governo, do Congresso Nacional, da sociedade civil. Atualmente, o empreendedor está sendo impedido de trabalhar, de gerar renda. E pedimos apenas o reajuste pela inflação”, explicou Cotait ao dizer que sem a atualização do teto para se manter no Simples Nacional, muitos negócios precisam se desenquadrar do programa sem que haja um crescimento, de fato, de suas atividades. O cenário contribui para a perda de arrecadação futura e a informalidade.
LEGENDA – Carlos Francisco Bitencourt Jorge, da associação comercial, Facesp e CACB, fala sobre o Simples Nacional
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