O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Adriano Luiz Martins, está participando a pedido do presidente da federação paulista, Alfredo Cotait Neto, do debate nacional a respeito do trabalho do Ministério da Justiça com a implantação da ferramenta de vigilância e controle no Brasil, denominado de “Cortex”, uma tecnologia de inteligência artificial que usa a leitura de placas de veículos por milhares de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas pelo país afora para rastrear alvos móveis em tempo real. “O convite se deve pela atuação na área de tecnologia, e também por ser vice-presidente da federação”, justificou Adriano Luiz Martins que esteve recentemente reunido com o Deputado Estadual e ex—agente federal, Danilo Balas; o presidente da ACE de Guarulhos, Silvio Alves e do próprio presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, conversando sobre o assunto.
Segundo o presidente da associação comercial de Marília, e vice-presidente da Facesp, Adriano Luiz Martins, o sistema de segurança “Córtex” também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações sigilosas e sensíveis de cidadãos e empresas, como a Rais, a Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério da Economia. A poucos cliques, oficiais podem ter acesso a dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas têm sobre seus funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e cargo. “É uma ferramenta poderosa de combate ao crime”, disse o dirigente mariliense que passa a debater o assunto com as autoridades brasileiras em nome da Facesp. “Na prática, o sistema pode ser usado para monitoramento e vigilância de cidadãos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças políticas e manifestantes, em uma escala sem precedentes”, disse em tom de preocupação diante do potencial que o sistema oferece.
A preocupação com o monitoramento sede ao fato, segundo o vice-presidente da Facesp, que o sistema rapidamente acessa bancos de dados do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito; o Sinesp, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública; o Depen, Departamento Penitenciário Nacional; o cadastro nacional de CPFs; o cadastro nacional de foragidos; o de boletins de ocorrência; e o banco nacional de perfis genéticos; além do Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal e do Sinivem, o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento. “Realmente é algo que necessita de um amplo debate, e as instituições de classe devem participar, afinal, o problema está no uso das informações e não na captação de dados”, falou o representante de Marília e do Estado de São Paulo no debate nacional que a Facesp pretende participar de forma ativa.
Adriano Luiz Martins considera importante participar do debate em razão de que empregadores e empregados serão envolvidos, e a vigilância que poderia ser somente no aspecto de segurança, poderia, também, ser de fiscalização e de ordem econômica. “O sistema já existe e está sendo usado, agora, cabe as autoridades criarem regras e protocolos de uso, bem como as punições de abusos e as devidas sanções”, falou ao começar a se inteirar sobre o sistema e os interesses das autoridades.
