O vice-presidente da diretoria da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Marcelo Marcos Mantelli, ao analisar o parecer do projeto de lei complementar (PLP 68/24) que regulamenta o novo sistema de impostos sobre o consumo, apresentado na Câmara dos Deputados depois de 40 dias de discussão, achou interessante o surgimento de uma nova figura jurídica: o “nano empreendedor”. “São aqueles empreendedores cuja as empresas tenham um faturamento anual seja de até R$ 40,5 mil, ou R$ 3,38 mil mensais”, disse o dirigente de Marília ao tomar conhecimento do texto proposto pelos deputados que compõem o grupo de trabalho da reforma tributária. “Este grupo analisa a proposta que prevê isenção da nova CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para essa categoria de empreendedores”, acrescentou o dirigente que considera interessante a propositura.

Pelos cálculos apresentados entre os deputados que compõem o grupo de estudos, existem no Brasil cerca de cinco milhões de “nano empreendedores” com faturamento nessa faixa. Hoje, eles integram o universo de MEIs (Microempreendedores Individuais), que somam cerca de 15 milhões, e podem faturar até R$ 81 mil anuais e recolhem mensalmente entre R$ 72 e R$ 77. “A proposta vai mais além com vários itens interessantes para o setor empresarial”, destacou Marcelo Marcos Mantelli ao citar o Crédito tributário; Cesta Básica; Imposto Seletivo; Split Payment; Medicamentos; Saúde Menstrual; Bares e Restaurantes, Produtor Rural e Construção Civil.

Para Marcelo Marcos Mantelli a criação da figura do nano empreendedor vai estimular a criação de novos negócios, ajudar a diminuir a desigualdade e valorizar a inclusão econômico e social de muitos brasileiros. “Tenho a impressão que muita gente será beneficiada e com mais liberdade de trabalho”, acredita o dirigente mariliense que atua nas áreas alimentícia e produtos médicos. “A figura do nano empreendedor fará com que tenhamos a nano empresa”, disse em tom de diversão, mas que é o correto. “O nano empreendimento é formado por menos de uma pessoa”, falou ao explicar rapidamente. “Isso acontecerá quando uma pessoa se dedica menos que um dia inteiro para as atividades do próprio negócio”, explicou. “A diferença entre micro, pequeno e nano empreendedor é o valor de faturamento anual”, comparou o empresário ao reconhecer a complexidade tributária no País. “Não é fácil ser empreendedor, seja qual for o faturamento, aqui no Brasil”, reconhece ao lembrar dos nove tipos de empreendedorismo existentes: individual, corporativo, feminino, verde, social, sustentável, cooperativo, franquias e cultural.

Diante do surgimento desta nova figura empresarial, Marcelo Marcos Mantelli lembra que ser empreendedor não é ser empresário. “Empresário é a figura do gestor que escolheu abrir uma empresa com foco no bom funcionamento do negócio”, definiu. “O empreendedor não, necessariamente, precisa ser dono de uma empresa. Ele pode colocar ideias em prática e gerar transformação em qualquer ambiente no qual esteja inserido”, comparou ao mostrar como existem confusões conceituais. “Eles não são sinônimos”, garante o vice-presidente da diretoria da Associação Comercial e de Inovação de Marília.

LEGENDA – Marcelo Marcos Mantelli fala sobre a figura do nano empreendedor, que passa a surgir com a Reforma Tributária

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Márcio C Medeiros – Jornalista