O Projeto de Lei Complementar n° 24/2024, que modifica a Lei Complementar n° 13/1992 – Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário e data de funcionamento do comércio de Marília no mês de dezembro, foi adiado para mais 20 dias. Na sessão camarária de terça-feira, dia 29, o vereador Rogerinho pediu vistas por mais 20 dias, e diante da programação das reuniões semanais, talvez não haja tempo regulamentar para que o assunto volte para votação ainda nesta legislatura. “Mesmo tentando um acordo, foi o melhor a acontecer, afinal, a mudança não faz sentido para o comércio de nossa cidade”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge, presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, presente na sessão camarária e assistiu ao lado de boa parte da diretoria e de alguns associados, a tentativa de um acordo que terminou com o pedido de vistas, adiando a votação, mais uma vez.
Para o presidente da associação comercial mariliense a maior preocupação era a possibilidade de aprovação e a Lei Complementar entrar em vigor de forma imediata, ainda este ano. “Todo o comércio está praticamente preparado para as vendas de novembro e dezembro e isso causaria sérios transtornos”, disse o dirigente que conversou com vários vereadores no sentido de amenizar a situação para não prejudicar os comerciantes. “O funcionamento a partir do dia 06 de dezembro é fundamental para as vendas do Natal”, reforçou Carlos Francisco Bitencourt Jorge que chegou a sugerir o fechamento do comércio no dia 24 até às 15 horas, ou então, deixar o funcionamento neste dia facultativo, e o comerciante decide se abre ou não neste dia, até às 17 horas. “Seria o menos prejudicial, mas mesmo assim, a não aprovação da lei ainda é o melhor para o comércio de Marília.
As presenças de representantes da associação comercial e do sindicato do comércio varejista foram importantes. Antes de começar a sessão, e até mesmo nos intervalos, as conversas sobre a Lei Complementar que pretende mudar o horário de funcionamento do comércio no mês de dezembro em Marília era o assunto de destaque. “Os vereadores estavam conscientes de que a proposta prejudicaria a classe empreendedora, que tem no mês de dezembro a melhor oportunidade do ano para equilibrar as contas de toda a temporada”, disse o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, que conversou com muitos vereadores sobre o assunto. “O comércio quer trabalhar, dentro da lei, respeitando a convenção coletiva de trabalho, quando todos ganham: o comerciante vende mais e o comerciário ganha mais com indenizações e maiores comissões de vendas, além do salário mensal em dobro”, falou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que manteve contato com diversos comerciantes associados para saber a opinião de boa parte dos associados.
Diante do pedido de vistas por 20 dias, o assunto pode voltar à pauta da sessão camarária assim que a presidência da Câmara Municipal relacionar o tema para os trabalhos do dia, finalizado o prazo regimental de vistas, com apenas uma emenda apresentada, a do vereador Marcos Rezende que pede mudança no dia 24 de dezembro, com funcionamento do comércio até às 17 horas facultativamente, e a manutenção do início das atividades noturnas no varejo a partir do dia 06 de dezembro, como acontece atualmente. “Vamos continuar conversando, afinal, a proposta da associação comercial é discutir o Código de Posturas do Município de Marília por completo e não por partes”, defendeu Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que espera um melhor e maior diálogo com os vereadores de Marília.
LEGENDA – Sessão da Câmara Municipal de Marília, na última terça-feira, contou com as presenças de dirigentes da associação comercial
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Márcio C Medeiros – Jornalista
