O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação Brasileira das Associações Comerciais (CACB), Alfredo Cotait, esteve na sede da Associação Comercial e Industrial de Garça, num encontro regional com lideranças local e de cidades vizinhas, quando defendeu a Liberdade Econômica, que permite o lojista decidir quando deve abrir a loja entre feriados e fim de semana, dentre outras situações. “Dos 645 municípios do estado de São Paulo, apenas 44 aprovaram e regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica”, disse o presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que esteve presente no encontro realizado. “Embora aprovada em âmbito federal, a Liberdade Econômica precisa de regulamentação para vigorar de fato”, completou o dirigente mariliense.
Segundo Alfredo Cotait o principal benefício da legislação para os empreendedores é a diminuição da burocracia, por meio da dispensa de alvarás para as atividades de baixo risco, por exemplo. “A regulação federal prevê que 298 atividades econômicas podem ser dispensadas de licenças e autorizações prévias, mas, para isso, os municípios precisam criar normas locais, para que os alvarás sejam realmente dispensados por órgãos como: Bombeiros, Fazenda, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, entre outros departamentos”, explicou o presidente da Facesp e CACB simultaneamente. “As cidades que adotaram a Liberdade Econômica aumentaram em 40% o número médio de contratações, na comparação com o período anterior à legislação”, mostrou o dirigente paulista que tambem ocupa a função de presidente da Associação Comercial de São Paulo, ao afirmar que o índice foi relevado por um estudo realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo, em parceria com o Instituto Millenium.
Em todo o Estado, 513 cidades, das 645, já aprovaram a Lei da Liberdade Econômica, o que representa quase 80% do total. O índice é considerado alto, no entanto, 468 – mais de 90% das cidades que já aprovaram a lei, ainda aguardam pela regulamentação. Os números foram revelados pelo estudo realizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp). Em outro levantamento foi identificado que a Lei promoveu um aumento de 88,9% na média anual de novas empresas abertas, após a adoção pelo município. “Em Marília já começamos o entendimento com a Prefeitura e com a Câmara Municipal”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge que conversou pessoalmente com o prefeito Daniel Alonso e com o presidente da Câmara Municipal Eduardo Nascimento, sobre o assunto. “Estamos aguardando a redação do Departamento Jurídico da Prefeitura”, disse o presidente da associação comercial mariliense.
No encontro realizado em Garça, Alfredo Cotait disse que as associações comerciais devem estimular que os candidatos ao cargo de Prefeito se inscrevam na plataforma maisliberdade.org.br e, assim, fiquem alinhados e comprometidos com as demandas com quem gera emprego e renda. “E para auxiliar na mobilização, a CACB lançou uma cartilha para apoiar as entidades do sistema associativo”, reforçou o presidente das três instituições. “Entrevistamos os seis candidatos a Prefeito em Marília e com todos eles conversamos sobre a Liberdade Econômica e todos se comprometeram a discutir o tema assim que assumirem o cargo”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge que considerou o encontro realizado em Garça bem oportuno.
LEGENDA – Encontro em Garça destacou a importancia da regulamentação da Liberdade Econômica nos municípios
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Márcio C Medeiros – Jornalista
