O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, mostrou-se preocupado com a forma de debate que vem acontecendo sobre a redução da escala 6X1 de trabalho prevista em Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Congresso Nacional. A medida pode levar ao fechamento de micro e pequenas empresas, responsáveis por quase 80% dos empregos formais no País, além, da redução dos dias trabalhados. “A proposta prevê diminuição da jornada semanal de 44 para até 36 horas, sem corte salarial”, alertou o dirigente que considera preocupante a forma como as conversas estão acontecendo. “O impacto inclui aumento de falências, elevação de preços com repasse ao consumidor, além do crescimento da informalidade”, disse o dirigente da associação comercial mariliense. “O risco de demissões é considerado elevado”, prevê.
Ao conversar com o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, o presidente da associação comercial de Marília destaca que qualquer mudança precisaria considerar a viabilidade financeira e os ganhos reais de produtividade, uma vez que nem todas as atividades se adaptam a jornadas concentradas. Alfredo Cotait Neto acredita que para haver uma mudança desse porte e funcione, seria necessário um programa estruturado de qualificação da mão de obra, com duração mínima de cinco anos. “Primeiramente é preciso investir em qualificação”, afirma o também presidente da Confederação das Associações do Brasil (CACB). “O Governo Federal, por sua vez, também sinalizou a elaboração de uma nova proposta para envio ao Congresso Nacional”, disse o dirigente que tem procurado conversar sobre o assunto com Deputados Federais e Senadores.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge explica que atualmente, a PEC 8/2025 propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial. Já a PEC 40/2024 cria um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC 148/2015 prevê redução gradual da jornada até 36 horas. “Um anteprojeto anterior sugeria jornada de 40 horas, mas não foi votado”, lembrou ao defender um melhor debate sobre o assunto, entre empregadores e empregados. “No final quem paga a conta é o empresariado”, falou preocupado com a quantidade de reclamações sobre o assunto que vem recebendo por parte de diversos comerciantes, de setores diferentes e de potenciais variados. “Todos reclamam”, garante o presidente da Acim que está como vice-presidente da Facesp e atual conselheiro da CACB.
Ao observar o recente documento produzido pela CACB, Carlos Francisco Bitencourt Jorge diz que independentemente do caminho a ser adotado é preciso levar em conta que nem todas as atividades se adaptam a jornadas concentradas, especialmente as de maior esforço físico. “Uma eventual redução deve considerar viabilidade financeira e ganhos de produtividade”, disse ao ler o documento que está bem explicativo. “No contexto internacional, países europeus testam a jornada 4×3 com alta produtividade e tecnologia, porém, a realidade brasileira é de baixa produtividade e desafios estruturais que elevam o risco de adoção direta”, falou o representante da Região Administrativa de número 15 da Facesp. “Assunto delicado que necessita de um debate mais técnico. Não é preciso ter pressa, apesar do ano eleitoral”, falou ao afirmar que empregos formais e MPMEs dependem de flexibilidade e segurança jurídica. “O que não está havendo”, falou preocupado.
LEGENDA – Carlos Bitencourt, presidente da associação comercial, mostra preocupação com a pressa em debate importante sobre escala de trabalho
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