O superintendente da Associação Comercial e Industrial de Marília, José Augusto Gomes, está alertando os comerciantes varejistas, de que vence neste dia 20 de Janeiro, quinta-feira, a primeira parcela referente ao Decreto de número 66.439, que permite o parcelamento no recolhimento do Imposto sobre Obrigações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), referente ao movimento de Dezembro de 2021, que poderá ser pago em duas parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas. “Infelizmente a assinatura e divulgação do decreto ficou muito em cima da data e muita gente pode não ter esta informação”, falou preocupado o dirigente da associação comercial ao ler no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, dia 19, a publicação do decreto.
Segundo a edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo a primeira parcela será recolhida até o dia 20 de Janeiro e a segunda no dia 18 de Fevereiro. “São 35 segmentos que se beneficiarão com este parcelamento”, disse José Augusto Gomes ao fazer o alerta e verificar os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) beneficiados. “O parcelamento é opcional”, frisou o dirigente mariliense. “Antigamente a nossa federação intervinha junto ao Governo do Estado com o pedido de parcelamento, em virtude do movimento intenso em Dezembro”, recordou o representante da associação comercial, ao reconhecer que nos últimos anos não houve mais a necessidade da intervenção dos dirigentes da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), tendo o próprio Governo do Estado, tomado a iniciativa.
A justificativa se deve em razão de que os meses de Janeiro e Fevereiro são bem mais fracos de movimento que o mês de Dezembro, e o parcelamento ajudaria muitas empresas a terem recursos financeiros para a manutenção da empresa no início do ano. “Ao invés de pagar todo o valor de uma vez só, parte dele seria utilizado para a manutenção da empresa em um período fraco nas vendas”, exemplificou José Augusto Gomes ao lembrar que neste momento que o varejo atravessa, qualquer ajuda é bem-vinda em virtude da crise generalizada existente por conta da pandemia. “Esse tipo de ajuda pode parecer pouco para alguns, mas é muito para outros”, comentou.
HORÁRIO DO COMÉRCIO – Neste mês de Janeiro o funcionamento das lojas do comércio na cidade de Marília está sendo normal, com os dois primeiros sábados do mês com atividades até as 17 horas, e os dois próximos: dias 22 e 29 com funcionamento até as 13 horas. Neste mês de Fevereiro deve acontecer a assembleia geral extraordinária para a definição do calendário anual de 2022, principalmente com a abertura das lojas em feriados e no período da noite, ainda a serem determinados pelos lojistas. “A pandemia tem prejudicado muito o planejamento à médio prazo, porém, é preciso que tenhamos ideia do que será feito para ajudar comerciantes, comerciários e consumidores a se programarem”, falou o dirigente mariliense que espera publicar o edital nas próximas semanas.
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Márcio C Medeiros – Jornalista
